O quadro normativo da propriedade industrial e intelectual resulta complexo e ao mesmo tempo estratégico para uma inteligência tecnológica eficaz. Por isso, resulta fundamental conhecer as principais entidades nacionais, regionais e internacionais com concorrências em cada modalidade de registo e aproveitar os recursos de informação especializada que oferecem. As principais organizações governamentais responsáveis pela Propriedade Intelectual são:
- OMPI / WIPO: Organização Mundial da Propriedade Intelectual. É o organismo internacional de Nações Unidas, referente na matéria. Encarrega-se de administrar mais de vinte tratados internacionais e oferece serviços de protecção do conhecimento, resolução de controvérsias e acesso a bases de dados internacionais.
- EPO: Escritório Europeu de Patentes. É o organismo europeu responsável por gerir a concessão de patentes européias através de um sistema centralizado e oferece uma grande quantidade de ferramentas abertas para a vigilância e monitorização tecnológica.
- EUIPO: Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia. É o organismo europeu encarregado do registo e protecção das marcas e desenhos comunitários e desenvolve uma ampla actividade em harmonização de práticas de registo e desenvolvimento de ferramentas comuns.
- EAPO: Organização Eurasiática de Patentes. O objectivo principal da Organização e seu Escritório de Patentes é proporcionar protecção legal para as invenções nos Estados contratantes sobre a base da patente única eurasiática.
- CCG: Escritório de Patentes do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo.
- ARIPO: Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual. É uma organização intergubernamental que facilita a cooperação entre os Estados membros em matéria de propriedade intelectual, com o objectivo de aunar recursos financeiros e humanos, e procurar o avanço tecnológico para o desenvolvimento económico, social, tecnológico, cientista e industrial.
- OAPI: Organização Africana da Propriedade Intelectual.
- UPOV: União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais. É uma organização intergubernamental com sede em Geneve (Suíça). A missão é proporcionar e promover um sistema efectivo de protecção de variedades de plantas, com o objectivo de alentar o desenvolvimento de novas variedades de plantas, em benefício da sociedade.
Com respeito ao âmbito nacional, cada país dispõe de um escritório ou organismo nacional responsável pela regulação e gestão dos direitos de propriedade intelectual e industrial no país. A WIPO proporciona um diretório actualizado e em #MoocVT pode profundizar e explorar as principais fontes de informação e o seu valor para para a inovação e internacionalização empresarial.
Programas de apoio como o Latin America IPR SME Helpdesk ajudam gratuitamente as empresas a identificar o quadro normativo dos direitos de propriedade intelectual e industrial em cada país e o impacto na internacionalização empresarial.