As marcas são uma modalidade de protecção do conhecimento. Em concreto, as marcas, os nomes comerciais e os rótulos de estabelecimentos denominam-se signos distintivos e representam elementos que têm como função diferenciar produtos ou serviços idênticos ou similares, indicando quem é o fabricante ou produtor dos mesmos.
As características mais importantes desta modalidade de propriedade industrial são:
- Objecto protegido: Signos susceptíveis de representação gráfica que distinguem no mercado produtos e serviços.
- Tipo de protecção: Garante ao titular o direito exclusivo de uso e impede que terceiros comercializem produtos idênticos ou similares com sua marca ou utilizando uma imagem tão similar que crê confusão.
- Duração: 10 anos, renováveis indefinidamente.
- Tipo: Marca Nacional, Marca Comunitária e Registo Internacional. No caso de América Latina, encontramos dois tipos de registo:
- Marca no Grupo Andino, para os países membros do Pacto Andino (Bolívia, Equador, Colômbia e Peru)
- Marca nos países que integram MERCOSUL (Argentina, Brasil Paraguai, Uruguai e Venezuela).
- Organismo Competente:
- Marca Nacional: OEPM (Espanha), INPI (Brasil), INPI (Portugal).
- Marca Comunitária europeia: EUIPO
- Registo Internacional: WIPO através do Sistema de Madrid.
Com respeito aos nomes comerciais e os rótulos de estabelecimentos, como registos de propriedade industrial, são independentes aos nomes das sociedades inscritas nos Registos Mercantis.
No #MoocVT pode profundizar sobre o valor informativo deste tipo de protecção do conhecimento desde a vigilância e inteligência tecnológica com o Módulo: Informação tecnológica e empresarial: patentes, modelos de utilidade e marcas.
Mais informação: WIPO