A propriedade intelectual e industrial ou propriedade intelectual (PI) , como mais universalmente se pode referir, representa um elemento essencial para a inteligência tecnológica, assim como uma etapa crucial na gestão da transferência de tecnologia e inovação, além de que cada vez mais, o seu registo possibilita a criação de empresas de base tecnológica e startups.
Nesta guia de propriedade intelectual podem-se encontrar os elementos fundamentais para a sua gestão, com o reto de maximizar o impacto da ciência, a tecnologia e o conhecimento científico das organizaçoes na sociedade:
O que é a Propriedade Intelectual e Industrial?
A propriedade intelectual e industrial refere-se às criações da mente humana e é um direito patrimonial de carácter exclusivo e territorial. Esta propriedade é dada pelos Estados durante um tempo determinado, com o fim de ser utilizada ou explorada de forma industrial e/o comercial.
Os registos de PI outorgam um monopólio de exploração no mercado e, ao mesmo tempo, exigem uma série de obrigações aos seus titulares, entre as que destaca a divulgação pública, questão fundamental para a inteligência tecnológica.
Benefícios e vantagens da PI
Na economia atual da informação e o conhecimento, a propriedade intelectual e industrial emerge como o principal mecanismo de retorno do investimento da I&D.
Permite conseguir uma proteção jurídica e estratégica eficaz para os resultados de investigação que se convertem em ativos intangíveis com os quais se pode fortalecer a capacidade de comercialização e rendimento sócio-económico da I&D nas organizações. Estes ativos intangíveis resultam decisivos para conseguir operações como:
- Assinatura de acordos contratuais sustentados em ativos de propriedade intelectual.
- Concessão de licenças sobre a exploração de conhecimentos técnicos.
- Obtenção de transações económicas a partir da comercialização de licenças e alianças estratégicas.
Além de que as Bases de dados sobre patentes, marcas ou desenhos industriais põem ao alcance dos utentes uma riqueza de informação tecnológica e comercial vital para estar ao dia desde o ponto de vista da monitorização e vigilância tecnológica.
No #MoocVT pode aprofundar como aproveitar o valor informativo da propriedade intelectual e industrial no Módulo: Informação tecnológica e empresarial: patentes, modelos de utilidade e marcas.
Tipos de Propriedade Intelectual e Industrial
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) estabeleceu através do convénio internacional em 1967 o objeto de proteção. Em general, existem dois grandes categorias de proteção do conhecimento:
- Direitos de propriedade intelectual: relacionados com as criações da mente humana, como invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio. São conhecidos como copyright ou direitos de autor e estão relacionados também com as licenças creative commons.
- Direitos de propriedade industrial: relacionados com as criações da indústria, como são:
Normas e legislação para os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Os registos e direitos de propriedade intelectual e industrial são territoriais e estão sujeitos a uma ampla variedade de tratados e normas legais, próprias do direito nacional, comunitário e internacional. A maioria são coordenados pela WIPO e estão acessíveis através da ferramenta WIPO Lex. Estas normas e legislaçao da propriedade intelectual e industrial compõe-se de:
- Leis nacionais: cada país dispõe de um Organismo Técnico responsável pela regulação e gestão destes direitos no país. Este organismo determina o que se pode proteger, com que requisitos e qual será o processo administrativo até à concessão do título, entre outros aspetos.
- Leis internacionais: procuram agilizar os trâmites e facilitar uma proteção supranacional, com instrumentos como o “trato nacional” e o estabelecimento de um processo comum de concessão.
- Acordo quadro: ditam as bases da legislação anterior e estabelecem os requisitos mínimos de concessão.
Conheça os tratados e organismos regionais mais relevantes. São de relevante importância, complexidade e fundamentais para a inteligência tecnológica. Por exemplo, a validade da cada título de propriedade industrial no território para o qual se concede, porque pode ser de domínio público nos países onde não se solicitou a sua proteção. Por isso, resulta crucial identificar os Organismos envolvidos, monitorizar as suas bases de dados e aproveitar o valor dos estudos de inteligência que se produzem para orientar a tomada de decisões.
Também, programas de apoio como o Latin America IPR SME Helpdesk ajudam gratuitamente às empresas a identificar a legislação dos direitos de propriedade intelectual e industrial de cada país e o seu impacto para a internacionalização empresarial.
Valor da Informação dos títulos de Propriedade Intelectual e Industrial
A cada vez mais, a capacidade de inovação das organizações está estreitamente ligada com a capacidade para aceder e aproveitar o valor informativo da propriedade intelectual e industrial que têm ao seu alcance. As fontes de informação tecnológica como patentes, marcas, desenhos industriais ou modelos de utilidade, representam o meio de divulgação tecnológica mais completo e atualizado para a inteligência tecnológica. Publicam-se documentos standards a nível internacional e são acessíveis gratuitamente através de bases de dados especializadas, geridas pelos organismos responsáveis.
Além de que o conteúdo destas fontes não é exclusivo para cientistas ou especialistas na matéria, senão que proporcionam informação estratégica a muitas áreas de uma organização, pois permitem conhecer informação comercial, legal, financeira e de prospetiva, além do valor técnico.
A Guia de inteligência tecnológica pode ajudar a melhorar a gestão destes recursos e no #MoocVT pode aprofundar com o Módulo 2: «Informação tecnológica e empresarial: patentes, modelos de utilidade e marcas».