As patentes de invenção são uma modalidade de protecção do conhecimento científico. Em concreto, representam um privilégio temporal de exploração em exclusivo que concede o Estado numa solicitação se reúne os requisitos de patentabilidade exigidos pela lei: novidade, actividade inventiva e aplicação industrial.
As características mais importantes desta modalidade de propriedade industrial são:
- Objecto protegido: Invenções técnicas novas que impliquem uma actividade inventiva e sejam susceptíveis de aplicação industrial.
- Tipo de protecção: Direito exclusivo à exploração industrial e comercial do objecto da patente. Impede que qualquer terceiro fabrique, ofereça, utilize, comercialice a invenção sem consentimento do titular.
- Duração: 20 anos a partir da data de apresentação, renováveis anualmente com o pagamento de taxas a partir da concessão.
- Organismo competente: como é um direito territorial a concessão depende da instituição competente de cada país onde se quer proteger; também existem procedimentos multinacionais para uma maior agilidade e eficácia de gestão.
O titular da patente deve fazer uma divulgação pública da informação relativa à invenção. O qual resulta estratégico para a prática de vigilância e inteligência tecnológica como fonte de informação. Calcula-se que aproximadamente 70% da literatura sobre tecnologia se publica através das patentes, e tratam-se de documentos standart a nível internacional o que proporciona uma informação relevante, detalhada e anticipadora sobre o aparecimento de tecnologias e produtos emergentes no mercado.
No #MoocVT pode aprender como aproveitar o valor informativo deste tipo de protecção do conhecimento desde a vigilância e inteligência tecnológica com o Módulo: Informação tecnológica e empresarial: patentes, modelos de utilidade e marcas, bem como melhorar a análise com exercícios como a elaboração de um mapeo de patentes e estudos de patentometria.
Mais informação: WIPO